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segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Governo já admite mudanças em proposta que pode extinguir municípios

Redação - Douglas Souza



Diante da resistência do Congresso, o governo já admite que vai precisar suavizar uma parte do pacote para controlar as despesas públicas. O prazo para que pequenos municípios se tornem financeiramente mais sustentáveis deve ser alongado. As informações são de Thiago Resende, Thais Arbex, Daniel Carvalho, Bernardo Caram e Fábio Pupo na Folha de S. Paulo.

Parte do Plano Mais Brasil, a proposta para que municípios pequenos sem autonomia financeira possam ser fundidos a cidades vizinhas irritou o Parlamento.

Líderes partidários disseram à Folha que a proposta foi incorporada ao pacotaço sem ter sido previamente discutida com deputados e senadores que participaram dos debates com o governo.

A insatisfação sobre esse ponto também tem vocalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A avaliação é a de que o governo demonstra, mais uma vez, a indisposição para o diálogo com o Congresso e dá margem para que azede, novamente, a relação entre o Legislativo e o Executivo.

Líderes dos principais partidos da Casa dizem que a medida, polêmica por natureza, torna-se ainda mais onerosa para os parlamentares quando é apresentada às vésperas de um ano de eleição municipal.

A proposta do governo prevê uma redução no número de municípios a partir de 2025.

Cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teria que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e câmara de vereadores) com municípios vizinhos.

Para tentar evitar uma derrota imediata, interlocutores de Bolsonaro querem negociar o alongamento do prazo para a medida entrar em vigor.

Está em discussão o adiamento para 2028. Assim, prefeitos de cidades pequenas teriam mais tempo para atingir 10% de arrecadação própria.

O governo calcula que, com base no quadro atual, 1.130 municípios pequenos poderiam ser extintos. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que a medida afetaria 1.220 cidades.

Entidades ligadas a prefeituras já começaram a fazer lobby no Congresso nesta quarta (6) contra a proposta do governo. Esse grupo argumenta que cerca de 80% das cidades brasileiras —independente do tamanho— não cumprem o critério de 10% de arrecadação própria em relação à receita total.

Para passar a cumprir a exigência defendida pela equipe econômica, os prefeitos teriam que arrecadar mais com três tributos: ISS, IPTU ou ITBI.

Fonte: Blog Meia Hora

Redação - Douglas Souza

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