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Polícia Civil do Paraná avalia adotar medidas legais contra responsáveis por suspensão de concurso público

Suspensão aconteceu durante a madrugada deste domingo (21), dia que aconteceria a prova para mais de 100 mil candidatos. Segundo governo, decisão foi 'unilateral, inaceitável e injustificável'

Foto - Divulgação/PCPR
O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, disse que o órgão avalia adotar medidas legais para responsabilizar todos os envolvidos na suspensão do concurso público, que estava marcado para a manhã deste domingo (21).

Mais de 106 mil candidatos estavam inscritos no concurso da Polícia Civil do Paraná, que acabou sendo suspenso pelo Núcleo de Concurso da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), na madrugada deste domingo.

O NC-UFPR foi contratado pelo governo do estado para a aplicação das provas em março de 2020. Em nota, a instituição afirmou que enfrentou problemas logísticos inesperados e insuperáveis nas últimas 24 horas.

Rockembach afirmou que a suspensão é inadmissível e trouxe prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o delegado-geral classificou o ocorrido como "absurdo e falta de respeito".

"O sentimento da Polícia Civil é de total indignação. É inadmissível que mais de 100 mil candidatos sejam tratados e desrespeitados da forma como foram. É um prejuízo para o cofre público, mas vou dizer que, acima de tudo, é um desrespeito com o ser humano."

O delegado-geral disse que a Polícia Civil tomou conhecimento da suspensão após a publicação do comunicado feito pela universidade federal, às 5h42 deste domingo. Além disso, ele disse que se reuniu com a coordenação do NC-UFPR, no sábado (20).

Segundo Rockembach, a coordenação do NC-UFPR garantiu que as provas seriam aplicadas e que o núcleo não sinalizou anteriormente a suspensão do concurso público.

"A Polícia Civil vinha acompanhando diariamente, em várias oportunidades, inclusive por escrito, a resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em condições de aplicar as provas", afirmou.

A Polícia Civil do Paraná disse que apura por quais motivos o concurso foi suspenso. Além disso, o órgão afirmou que avalia cancelar o contrato com a NC-UFPR e contratação de outra instituição para a realização do concurso.

Rockembach ainda orientou que candidatos que se sentirem lesionados por causa da suspensão cobrem o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná.

"Os candidatos têm o direito de cobrar. Eles têm que cobrar da universidade federal, que é responsável por organizar e pela aplicação das provas. Inclusive, nós vamos tentar buscar a responsabilização pessoal dos responsáveis pelo ocorrido."

Mais de 106 mil pessoas de diferentes cidades do Paraná e de outros estados estavam inscritas para a prova presencial deste domingo. São 400 vagas ofertadas entre as funções de delegado, investigador e papiloscopista.

Processo administrativo: próximos passos
A partir da manifestação do governo estadual, uma portaria deve ser publicada pelo governador Ratinho Junior (PSD) para abertura do processo administrativo e nomeação da autoridade responsável pelo processo.

De acordo com o advogado Wilson Accioli Filho, especialista em direito administrativo, essa autoridade pode ser uma comissão processante, composta por três servidores estáveis, ou um servidor designado previamente no contrato firmado entre as partes, chamado servidor fiscalizador.

Essas pessoas devem ser concursadas e efetivadas nos quadros da administração pública há pelo menos três anos, conforme o especialista, além de seguir o princípio de impessoalidade e imparcialidade.

Uma vez publicada a portaria, a autoridade competente irá analisar as provas e ouvir a defesa da UFPR. O núcleo terá o direito de apresentar as razões pelas quais suspendeu a prova na madrugada do dia da avaliação.

Também poderão ser ouvidas demais pessoas e realizadas audiências.

Ao fim do processo, segundo o advogado, a autoridade irá definir se há isenção de responsabilidade, que seria a absolvição do núcleo, ou se aplicará uma sanção prevista pela Lei 8.666/93 de acordo com o grau da ação.

As penas podem ser as seguintes:

  • Advertência;
  • Multa, conforme previsto pelo instrumento convocatório ou no contrato;
  • Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade pública por até dois anos;

Declaração de inidoneidade, que significa que a empresa sofreu uma sanção diante de fatos que a impediram de participar de licitações ou contratações com a Administração Pública.

Ainda de acordo com Accioli Filho, além de uma sanção, o governo pode também exigir indenização pelo gasto de dinheiro público investido no concurso.

"Pode haver um pedido de ressarcimento aos prejuízos do próprio estado do Paraná. São gastos que envolvem contratação de pessoal, da banca examinadora e dos materiais que foram usados para imprimir as provas que seriam realizadas. Teve gasto público e esse gasto público tem que ser indenizado por quem é responsável", disse o advogado.

Suspensão horas antes
O comunicado da suspensão foi publicado às 5h42 deste domingo, horas antes de começar a prova do concurso, que aconteceria em 350 locais em Curitiba e 19 locais em outras cidades do estado.

Segundo o núcleo, a decisão aconteceu diante do risco à saúde após "a última checagem realizada na madrugada" que constatou não haver condições de segurança para a realização da prova em todos os locais de Curitiba e Região Metropolitana.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, ainda de acordo com o texto, tais condições poderiam "colocar em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos candidatos".

O que dizem o governo e o NC-UFPR
Governo do Paraná afirmou por meio de nota que a decisão foi da UFPR e que não compactua com a "irresponsabilidade de serem informados do cancelamento poucas horas antes da aplicação das provas".

Além disso, disse ainda que está cobrando esclarecimentos do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, responsável pelo concurso, sobre a decisão.

Universidade Federal do Paraná (UFPR) informou por meio de nota, na tarde deste domingo, a troca do comando do NC-UFPR após o caso e que, até a divulgação da nova data, vai estabelecer condições para minimizar os transtornos ocorridos. Confira a íntegra.

"[A UFPR] lamenta e se solidariza com todos os candidatos, sobretudo os que se deslocaram para a participação nas provas, comprometendo-se a retomar o certame na maior brevidade e nas melhores condições para todos". (Com G1 Paraná).
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