Suspensão aconteceu durante a madrugada deste domingo (21), dia que aconteceria a prova para mais de 100 mil candidatos. Segundo governo, decisão foi 'unilateral, inaceitável e injustificável'
 |
| Foto - Divulgação/PCPR |
Mais de 106 mil candidatos estavam inscritos no
concurso da Polícia Civil do Paraná, que acabou sendo suspenso pelo Núcleo de
Concurso da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), na madrugada deste
domingo.
O NC-UFPR foi contratado pelo governo do estado para a
aplicação das provas em março de 2020. Em nota, a instituição afirmou que
enfrentou problemas logísticos inesperados e insuperáveis nas últimas 24 horas.
Rockembach afirmou que a
suspensão é inadmissível e trouxe prejuízo aos cofres públicos. Além disso, o
delegado-geral classificou o ocorrido como "absurdo e falta de
respeito".
"O sentimento da Polícia Civil é de total
indignação. É inadmissível que mais de 100 mil candidatos sejam tratados e
desrespeitados da forma como foram. É um prejuízo para o cofre público, mas vou
dizer que, acima de tudo, é um desrespeito com o ser humano."
O delegado-geral disse que a
Polícia Civil tomou conhecimento da suspensão após a publicação do comunicado
feito pela universidade federal, às 5h42 deste domingo. Além disso, ele disse
que se reuniu com a coordenação do NC-UFPR, no sábado (20).
Segundo Rockembach, a coordenação
do NC-UFPR garantiu que as provas seriam aplicadas e que o núcleo não sinalizou
anteriormente a suspensão do concurso público.
"A Polícia Civil vinha
acompanhando diariamente, em várias oportunidades, inclusive por escrito, a
resposta que a gente sempre tinha aos questionamentos e às dúvidas era que o
núcleo de concursos da universidade federal estava completamente preparado e em
condições de aplicar as provas", afirmou.
A Polícia Civil do Paraná disse
que apura por quais motivos o concurso foi suspenso. Além disso, o órgão
afirmou que avalia cancelar o contrato com a NC-UFPR e contratação de outra
instituição para a realização do concurso.
Rockembach ainda orientou que
candidatos que se sentirem lesionados por causa da suspensão cobrem o Núcleo de
Concursos da Universidade Federal do Paraná.
"Os candidatos têm o direito de cobrar. Eles
têm que cobrar da universidade federal, que é responsável por organizar e pela
aplicação das provas. Inclusive, nós vamos tentar buscar a responsabilização
pessoal dos responsáveis pelo ocorrido."
Mais de 106 mil pessoas de
diferentes cidades do Paraná e de outros estados estavam inscritas para a prova
presencial deste domingo. São 400 vagas ofertadas entre as funções de
delegado, investigador e papiloscopista.
Processo administrativo: próximos passos
A partir da manifestação do
governo estadual, uma portaria deve ser publicada pelo governador Ratinho
Junior (PSD) para abertura do processo administrativo e nomeação da autoridade
responsável pelo processo.
De acordo com o advogado Wilson
Accioli Filho, especialista em direito administrativo, essa autoridade pode ser
uma comissão processante, composta por três servidores estáveis, ou um servidor
designado previamente no contrato firmado entre as partes, chamado servidor
fiscalizador.
Essas pessoas devem ser
concursadas e efetivadas nos quadros da administração pública há pelo menos
três anos, conforme o especialista, além de seguir o princípio de
impessoalidade e imparcialidade.
Uma vez publicada a portaria, a
autoridade competente irá analisar as provas e ouvir a defesa da UFPR. O núcleo
terá o direito de apresentar as razões pelas quais suspendeu a prova na madrugada
do dia da avaliação.
Também poderão ser ouvidas demais
pessoas e realizadas audiências.
Ao fim do processo, segundo o
advogado, a autoridade irá definir se há isenção de responsabilidade, que seria
a absolvição do núcleo, ou se aplicará uma sanção prevista pela Lei 8.666/93 de
acordo com o grau da ação.
As penas podem ser as seguintes:
- Advertência;
- Multa, conforme previsto pelo instrumento convocatório ou no contrato;
- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade pública por até dois anos;
Declaração de inidoneidade, que
significa que a empresa sofreu uma sanção diante de fatos que a impediram de
participar de licitações ou contratações com a Administração Pública.
Ainda de acordo com Accioli
Filho, além de uma sanção, o governo pode também exigir indenização pelo gasto
de dinheiro público investido no concurso.
"Pode haver um pedido de
ressarcimento aos prejuízos do próprio estado do Paraná. São gastos que
envolvem contratação de pessoal, da banca examinadora e dos materiais que foram
usados para imprimir as provas que seriam realizadas. Teve gasto público e esse
gasto público tem que ser indenizado por quem é responsável", disse o
advogado.
Suspensão horas antes
O comunicado da suspensão foi publicado às 5h42 deste domingo, horas antes de começar a prova do concurso, que aconteceria em 350 locais em Curitiba e 19 locais em outras cidades do estado.
O comunicado da suspensão foi publicado às 5h42 deste domingo, horas antes de começar a prova do concurso, que aconteceria em 350 locais em Curitiba e 19 locais em outras cidades do estado.
Segundo o núcleo, a decisão
aconteceu diante do risco à saúde após "a última checagem realizada na
madrugada" que constatou não haver condições de segurança para a
realização da prova em todos os locais de Curitiba e Região Metropolitana.
Em meio à pandemia do novo
coronavírus, ainda de acordo com o texto, tais condições poderiam "colocar
em risco a integridade das avaliações e o tratamento isonômico dos
candidatos".
O que dizem o governo e o NC-UFPR
O Governo
do Paraná afirmou por meio de nota
que a decisão foi da UFPR e que não compactua com a "irresponsabilidade de
serem informados do cancelamento poucas horas antes da aplicação das
provas".
Além disso, disse ainda que está
cobrando esclarecimentos do Núcleo de Concursos da Universidade Federal do
Paraná, responsável pelo concurso, sobre a decisão.
A Universidade
Federal do Paraná (UFPR) informou
por meio de nota, na tarde deste domingo, a troca do comando do NC-UFPR após o caso e que, até a divulgação da nova data,
vai estabelecer condições para minimizar os transtornos ocorridos. Confira a íntegra.
"[A UFPR] lamenta e se
solidariza com todos os candidatos, sobretudo os que se deslocaram para a
participação nas provas, comprometendo-se a retomar o certame na maior
brevidade e nas melhores condições para todos". (Com G1 Paraná).
 |
Tags:
Paraná
