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Quem recusar dose de vacina por causa da marca vai ficar por último, prevê PL

Projeto de Lei começou a tramitar nesta segunda (5) e objetiva combater atraso do calendário de vacinação por recusa de doses disponíveis

Foto - Reprodução

Começou a tramitar nesta segunda (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um novo Projeto de Lei(PL) de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN). De acordo com a proposta, quem recusar receber a dose de vacina disponibilizada, irá para o fim da fila do calendário nacional. Conforme a autora, deputada Cristina Silvestri, a intenção é impedir o atraso do calendário de vacinação e o descarte de doses nos municípios. Para isso, após a leitura em plenário nesta segunda, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Todas as vacinas usadas no Brasil em combate à Covid-19 são previamente analisadas e liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Quando há ressalva de vacinação de determinados grupos, como grávidas, o próprio Ministério da Saúde restringe a vacinação. Portanto, não há motivo para escolha por fabricantes, assim como as pessoas não escolhem vacinas da gripe, aplicadas anualmente."

Desse modo, na hora da possível recusa de dose, o cidadão terá de assinar um termo de compromisso. Caso se negue, o termo poderá ser validado por testemunhas que trabalhem na Unidade de Saúde.

Conforme a deputada, é um direito de cada cidadão não se vacinar. Todavia, também é um direito do Poder Público criar mecanismos que combatam ações que comprovadamente prejudicam o andamento da principal forma de enfrentamento ao coronavírus.

“Vivemos um momento ainda crítico, em que milhares de pessoas continuam morrendo diariamente. Recusar vacina é tirar a vez de outros que estão ansiosos para se imunizarem e darem um passo importante para o retorno à normalidade”. (Com Portal RSN).

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