Saiba o que é, quem pode e como solicitar
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| Imagem ilustrativa/Reprodução |
A prisão de um membro da família, além de trazer um grande sofrimento, também traz muitas dúvidas quanto ao procedimento para visita.
Para responder alguns questionamentos, publicamos este post, no intuito de minimizar algumas dúvidas.
Lembramos que cada Estado pode ter regras diferentes em relação às visitas e esse post é baseado nas regras vigentes no Estado do Paraná.
O que Credencial de Visita?
De acordo com o Paraná Inteligência Artificial, a Credencial de Visita é o documento necessário para quem quer visitar presos que estão em Unidades Penais do Paraná. A Credencial é exigida também no momento da entrega de roupas, materiais de higiene, alimentos e outros itens autorizados para os detentos.
O documento, também conhecido por "carteirinha", é emitido pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).
Quem pode solicitar
Familiares ou pessoas que tenham vínculos afetivos de amizade ou de convivência, desde que devidamente comprovados, com o preso.
Como solicitar
Entre em contato com a unidade penal.
Prazo
A carteirinha é emitida em até 30 dias úteis e tem validade de 5 anos.
O que diz a lei
A desburocratização e a utilização dos recursos e serviços do Estado ao cidadão estão amparados na lei federal n.º 13.460/17 e no decreto estadual 9.360/18. (Com Paraná Inteligência Artificial).
[Entrevistada: Larissa Bruxel de Oliveira, inscrita na OAB/PR 106.212].
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