Segundo o chefe da Casa Civil, no dia 27 de novembro encerram-se os contratos de concessões do pedágio e novos dependem de leilão na Bolsa de Valores
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| Foto - Geraldo Bubniak/AEN |
Os atuais contratos de concessão do pedágio das rodovias do Paraná não serão prorrogados. Dessa forma as cancelas de pedágio nas estradas estaduais ficarão sem cobrança a partir de 28 de novembro deste ano. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva (PSD), os atuais contratos acabam no dia 27 de novembro. Assim sendo, as praças ficarão liberadas até que as novas concessionárias assumam os trechos.
Entretanto, segundo disse Guto Silva ao Portal RSN, ainda não há previsão de quando as cobranças serão retomadas. Conforme o deputado licenciado, tudo vai depender da nova concessão. Essa definição ocorrerá em leilão na Bolsa de Valores B3. Até que isso ocorra, as rodovias devem ficar sob administração do governo estadual e da União.
Dos cerca de 3,3 mil quilômetros que serão concedidos, aproximadamente mil quilômetros são de estradas estaduais e mais de dois mil quilômetros são de rodovias federais. “Estamos discutindo com o Governo Federal e vendo formas de buscar recursos para fazer a manutenção das rodovias nesse período. Mas as praças estão liberadas a partir do dia 28 de novembro”.
ANTT ADIA MAIS UMA VEZ
Mas após uma nova atualização no cronograma, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), coloca mais dúvidas sobre as concessões. Conforme a Agência, as assinaturas dos contratos com as novas concessionárias, ficou para o quarto trimestre de 2022.
De acordo com a ANTT, a previsão do Governo federal para lançar o edital é para o primeiro trimestre de 2022. E promover o leilão no segundo semestre do mesmo ano. O processo precisa ainda passar pela análise do Tribunal de Contas da União. Esse é o segundo adiamento das assinaturas, isso por que está havendo um impasse entre ANTT e governo paranaense sobre o formato do edital para a concessão.
Conforme a proposta já aprovada pela Assembleia Legislativa, o novo modelo prevê investimentos de R$ 43 bilhões em seis lotes. Estão previstas obras de duplicações em 1,8 mil quilômetros, contorno e trincheiras. Os novos contratos devem ter 30 anos de duração. (Com Portal RSN).
