Prazo para regularizar título de eleitor vai até o dia 4 de maio, alerta Dra. Larissa Bruxel de Oliveira

Para votar nas eleições 2022, é preciso estar com o título eleitoral em dia

Foto - Ilustrativa/Reprodução

A Advogada Dra. Larissa Bruxel de Oliveira, através do Portal Douglas Souza, faz um alerta para os prazos a serem cumpridos pelos eleitores, para regularização do titulo de eleitor.

Segundo Larissa, os eleitores devem emitir, transferir ou regurarizar o titulo eleitoral até dia 4 de maio de 2022, para assim, estarem aptos a votar nas eleições deste ano.

Essa também é a data final para que pessoas transexuais e travestis solicitem o uso do nome social no documento.

A Constituição Federal prevê, no seu artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos.

Para deixar o título em ordem, é possível resolver tudo pelo sistema Título Net, acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

[Entrevistada: Larissa Bruxel de Oliveira, inscrita na OAB/PR 106.212].

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