A denúncia é sempre o primeiro passo para a ação do Poder Público. Para denunciar abusos, ligue para o 181
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O Disque-denúncia 181 recebeu 165 denúncias de violação dos direitos de pessoas com deficiência no Paraná em 2021. O número tem 41 ocorrências a mais que em 2020, com 124 denúncias. Desse total, 14 notificações foram referentes a pessoas menores de 18 anos.
De acordo com as informações, as principais denúncias envolvem agressão física, verbal e psicológica, abandono – que incluem também negligência e maus tratos –, apropriação indébita de benefícios, cárcere privado e violência e exploração sexual.
Conforme a Agência Estadual de Notícias, o aumento é atribuído às campanhas de conscientização em relação ao tema e da divulgação mais ampla da ferramenta. Isso porque quando as pessoas fazem denúncias desse tipo, o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Dpcd), da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), atua de forma efetiva no combate e prevenção.
PRIMEIRO PASSO
A denúncia é sempre o primeiro passo para a ação do Poder Público. Assim sendo, após o recebimento e análise das informações, o Dpcd aciona os órgãos responsáveis pela verificação dos fatos (Rede de Proteção Socioassistencial Municipal, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Ministério Público, entre outros) para a tomada de medidas necessárias.
As 165 notificações de 2021 estão divididas pelas nove mesorregiões do Paraná. O maior número de denúncias foi da Metropolitana de Curitiba (95), seguido pelo Norte Central (23) e Oeste (13). Contudo, a mesorregião com menor número de denúncias foi a Centro-Sul Paranaense, com apenas um registro.
O 181 Disque-denúncia coleta informações sobre violações de direitos repassadas de forma anônima pela população. Por fim, as denúncias devem ser registradas na Central 181, por telefone ou pelo site www.181.pr.gov.br. (Com Portal RSN).
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