Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná faz visita técnica na comunidade Rio da Prata

Essa comunidade sofre processo de reintegração de posse desde 1979

Foto: Assessoria

Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizou uma visita técnica na comunidade Rio da Prata, divisa entre os municípios de Palmital e Santa Maria do Oeste. 

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Essa comunidade sofre processo de reintegração de posse desde 1979.

O Prefeito de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado, convocou Audiência Pública em Abril desse ano, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.

Naquela ocasião, foi encaminhado pedido para a Defensoria Pública assumir a defesa das famílias de posseiros, o que foi deferido. 

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Foi solicitado para a comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acompanhar o processo, pedido este acolhido pelo desembargador Fernando Prazeres (Presidente da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR). 

Foi iniciado um diálogo para possível acordo judicial. 

Assim, a Prefeitura de Santa Maria do Oeste reafirmou o compromisso com os posseiros daquela comunidade e com todos os agricultores do município. Prefeito Oscar Delgado!

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