Santa Maria do Oeste 'perdeu' área de assentamento por equívoco do ITCG em 2018, conforme disse o prefeito Oscar Delgado
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| Foto: Reprodução |
O prefeito de Santa Maria do Oeste, Oscar Delgado (PT), ‘fecha’ o ano regulamentando as divisas do município. Um equívoco do antigo Instituto de Terras, Cartografia e Geografia (ITCG), ainda em 2018, alterou o mapa do município em relação a limites de território. De lá para cá a medida causa problemas à administração municipal, inclusive, de improbidade administrativa.
De acordo com o prefeito, o problema está numa área de assentamento. Embora as Localidades de Araguaí, Conquista e 10 de Julho, territorialmente, pertençam a Santa Maria do Oeste, na mediação feita em 2018, passaram a estar dentro do município de Boa Ventura de São Roque.
“São perto de 500 famílias que dependem de saúde, educação, transporte e outras políticas públicas. Ficamos com o ônus desses atendimentos, mas isso pode nos causar problemas porque a área no novo mapa está em Boa Ventura”. Como um município não pode atender demandas de outro, ficou o impasse.
Para solucionar o problema, conforme disse o prefeito, as Câmaras Municipais de Santa Maria, Boa Ventura e Pitanga aprovaram alterações nesses limites geográficos. A matéria também teve o aval da Assembleia Legislativa. A iniciativa partiu dos deputados Artagão Junior (PSD), Alexandre Curi (PSD) e Professor Lemos (PT) pedindo que o veto do Executivo negando as alterações fosse derrubado.
DEPUTADOS DERRUBAM VETO
Conforme o veto do Governo, a justificativa era de que a matéria seria inconstitucional. Isso porque o texto altera a Lei nº 9.320, de 11 de julho de 1990, que cria o Município de Santa Maria do Oeste. Também especifica as divisas. O município foi desmembrado de Pitanga. Implica também em alterações na Lei nº 11.176, de 18 de setembro 1995, criando o Município de Boa Ventura de São Roque, com as divisas e confrontações.
O Governo alegava que a proposição era inconstitucional. Entretanto, houve consenso entre os municípios e o veto foi derrubado após receber 41 votos contrários e seis favoráveis. De acordo com o prefeito Oscar Delgado, era uma demanda dos próprios moradores do assentamento. “Eles queriam continuar pertencendo à Santa Maria do Oeste. Agora o nosso mapa vai retornar como era antes e no Censo já estará tudo alterado”.
O MUNICÍPIO
Com 13.705 habitantes Santa Maria do Oeste encontra-se situado no 3º Planalto Paranaense, na Região Central do Estado. Faz divisa com os municípios de Palmital a Oeste, Pitanga ao Norte, Boa Ventura de São Roque e Turvo a Leste, Campina do Simão e Goioxim ao Sul.
Diversos são os rios que cruzam seu território, de acordo com a geografia do local. Entre eles destacam-se o Rio Piquiri. Serve de divisa ao sul com os municípios de Campina do Simão e Goioxim, e Rio Cantu, que tendo suas nascentes no próprio município.
Texto e informações: Portal Rede Sul de Notícias (RSN).
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