Confira abaixo, a nota enviada ao Portal Douglas Souza
É com lamento que a Polícia Civil do Paraná (PCPR), na figura de Dr. Márcio Cristiano da Silva da Rocha, relata o desrespeito da Prefeitura Municipal de Palmital com a 44° DRP de Polícia Civil.
Nota encaminhada ao Portal Douglas Souza
"Esta Delegacia contava com dois servidores da Prefeitura, os quais eram CONVENIADOS para exercer seus cargos nesta Delegacia de Polícia.
O contrato foi formalizado dentro dos trilhos legais e estava em pleno vigor até o próximo ano. Um desses servidores já atuava nesta Delegacia por mais de 10 anos.
Ocorre que, na sexta-feira, dia 17 de junho, os servidores foram REPENTINAMENTE convocados para apresentarem-se na Prefeitura a partir da segunda, dia 19.
Isso acarretou um acúmulo de trabalho na Delegacia, pela escassez de servidores, além de maior lentidão no atendimento ao público.
Ademais, a discricionariedade da Prefeitura em reaver seus servidores é uma discricionariedade regrada: deve-se avaliar o interesse público e, no mínimo, ceder um prazo para a transição de cargo. Além disso, a PCPR/Palmital e a SESP deveriam ter sido, no mínimo, oficiados do pedido, com hábil lapso temporal para se readequarem.
Além disso, houve violação do princípio da simetria, ou seja, a mesma formalidade e complexidade para a realização do convênio devem ser observadas quando do desfazimento. O FIM DO CONVÊNIO NÃO É ATO UNILATERAL DESLIGADO DE QUALQUER FORMALIDADE.
Nessa linha, o interesse público pela manutenção desses servidores nesta Delegacia é notório: a DP conta, neste momento, com apenas 6 servidores para o atendimento à população de Palmital e Laranjal (cerca de 20 mil habitantes, no total).
Vários servidores estavam cedidos pela Prefeitura de forma irregular e ao arrepio das formalidades legais. O que não se aplica aos que estavam nesta DP - convênio formalizado e vigente.
Mesmo que o pedido desses servidores pela Prefeitura fosse discricionário e sem nenhuma formalidade, bastando um chamado, ainda assim deveria ser analisado o interesse público local e o bem estar da população, que fica sempre "a ver navios" no que tange à segurança pública, saúde e educação.
Com o acúmulo de trabalho, somado à perda de dois servidores - ARRANCADOS da DP pela Prefeitura, haverá um grande prejuízo que refletirá na segurança pública local.
Vejamos que esta DP conta, hoje, com 123 Boletins em análise e mais de 60 inquéritos policiais em andamento, além de várias investigações em trâmite. Com a perda de servidores, o trabalho da PC local fica sobremaneira deficitário e a população será a principal prejudicada.
O Delegado de Polícia busca reaver esses servidores, com o intuito de reestabelecer a normalidade dos trabalhos da delegacia, mas, constantemente, o Prefeito marca reunião e desmarca poucos minutos antes, mostrando instabilidade no cumprimento da agenda e gestão dos compromissos da Prefeitura.
Vale lembrar que Palmital, município do interior, com carência em vários setores, dentre eles, a segurança pública, necessita do apoio da Prefeitura de Palmital/PR, que, inclusive, cortou um repasse mensal de R$ 500,00 para esta DP, valor que era gasto com a alimentação dos servidores plantonistas, que permanecem na delegacia para atender situações flagranciais que ocorrem no período noturno – outra perda.
Apesar de todos esses cortes realizados pela Prefeitura, continuaremos a INDICIAR: oficiais de justiça por porte ilegal de armas de fogo, agentes políticos por crimes ambientais e uso de máquinas públicas para interesse particular, agentes políticos bêbados que agridem morador - festa COPA COAMO etc.
Aqui não tem troca de favores!!!!!!!!!"
DR. MÁRCIO CRISTIANO DA SILVA DA ROCHA
DELEGADO DE POLÍCIA DE PALMITAL
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