Ação foi realizada a fim de que seja proporcionada uma vida digna a vítima
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| Imagem ilustrativa/Reprodução |
Após deferimento de medida de proteção e busca e apreensão formulada pelo Ministério Público de Palmital junto ao judiciário, após ser ordenado pelo Juiz de Direito, o Oficial de Justiça cumpriu um mandado de "busca e apreensão", com auxílio de órgãos da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência de Laranjal/PR, culminando na “busca e apreensão” de uma pessoa com deficiência que estaria em situação de risco/vulnerabilidade no município de Laranjal.
Após, foi encaminhada a uma Instituição em Curitiba/PR, a fim de que lhe seja proporcionada uma vida digna, em conformidade com o art. 5º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Art. 5º A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante).
A pessoa com deficiência, de 38 (trinta e oito) foi retirada do ambiente violentador e foi submetida à avaliação médica por profissionais de saúde do município de Laranjal.
Apurou-se, após instrução de um procedimento investigatório, instaurado em decorrência de recebimento de denúncias anônimas, que a pessoa com deficiência, além de outras situações de negligência, era agredida constantemente pela própria genitora.
O pedido ministerial foi subsidiado por elementos informativos amealhados pela Rede de Proteção de Laranjal, indicando quadro de tratamento desumano em face da pessoa com deficiência.
O Ministério Público informa que situações como essa devem ser denunciadas aos órgãos de proteção (Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, CREAS, etc), sob pena de responsabilização pela omissão.
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