Evento estava previsto para ocorrer no último final de semana (22 e 23 de junho)
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| Foto: Reprodução/Gmais |
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a suspensão de licitação destinada à contratação de empresa especializada para a realização de evento em comemoração à emancipação política do Município de Marquinho, no Centro Sul do estado. O evento, denominado Rodeio Country, estava previsto para ocorrer no último final de semana (22 e 23 de junho).
A liminar, deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul, sede da comarca, atendeu pedido feito em ação civil pública ajuizada pela 1° Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, que identificou diversas irregularidades no certame conduzido pelo Município de Marquinho.
Entre os problemas identificados pela Promotoria de Justiça, estão a existência de indícios de direcionamento do procedimento licitatório, com comprometimento da concorrência exigida em lei, a violação do prazo recursal legal e a impossibilidade de execução dos serviços no curto prazo entre o resultado do pregão e a data prevista para o evento.
A medida judicial foi proposta após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça, na última quinta-feira, 20 de junho, que, na mesma data, apenas dois dias antes da realização do rodeio, seria realizada sessão pública para a abertura das propostas e julgamento do edital do pregão, tendo vencido empresa contratada por R$ 183,8 mil. Considerando a extensa relação de itens previstos para execução da festa e os prazos estipulados, o MPPR concluiu ser “impossível acreditar que haja legalidade na realização do referido ato”.
A liminar, voltada apenas ao cancelamento do rodeio e sem relação com as demais atividades alusivas às comemorações do Município, determinou a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Com Gmais).
Processo número 0002703-22.2024.8.16.0104
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