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Medida sancionada pelo Governador vai proteger a produção nacional e a indústria leiteira paranaense
Em um dia demobilização intensa no campo e vitória no Legislativo, o Governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.765/2025. A legislação proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados de origem importada para consumo no Paraná. A medida, conforme o produtor, vai proteger milhares de famílias produtoras e é essencial para a competitividade do setor.
A sanção da lei ocorreu em meio à pressão das bases. Nesta mesma quarta (5), produtores de leite promoveram uma manifestação na praça de pedágio da BR-277, na região de Laranjeiras do Sul. Os manifestantes, que há tempos reclamam de preços abaixo do custo de produção e da concorrência estrangeira, usaram o ato para reforçar a urgência de barreiras contra o leite importado.
A ação, que gerou bloqueios e lentidão no tráfego, reflete o desespero do setor e a força da categoria em busca de medidas concretas. A nova lei, que proíbe indústrias de reconstituírem o produto importado, é vista como uma resposta direta as pressões. Deputados, entidades e produtores mobilizados agiram em defesa do setor.
A partir de agora, a legislação veta a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros derivados importados para fins alimentícios. Conforme o secretário e Agricultura, Márcio Nunes, a medida surge para assegurar a competitividade da forte indústria paranaense, a segunda maior produtora de leite do Brasil. De acordo com o Governo, com a nova legislação, ainda será possível a comercialização de produtos importados. No entanto, desde que diretamente ao consumidor final e para uso doméstico. Ainda com venda em embalagens próprias para o varejo e rotulagem seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A SEGUNDA MAIOR
O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do Brasil, com 15,7% de participação, atrás apenas de Minas Gerais, com 23,8%, e à frente de Santa Catarina, que aparece em terceiro lugar. Conforme dados da Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, o Paraná somou a produção de 3,9 bilhões de litros de leite em 2024.
Já em 2025, a produção de leite alcançou 1,005 bilhão de litros no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre, totalizando 2,022 bilhões neste ano. Do volume total produzido, 99,8% destinou-se à industrialização. Com o resultado, o Estado completa quatro trimestres consecutivos acima da marca de 1 bilhão de litros de leite adquiridos e industrializados.
MEDIDAS DE APOIO
O Governo destacou outras medidas de suporte como a isenção de ICMS para queijo, requeijão e doce de leite. Assim como aplicou a alíquota de 19,5% no imposto de importação de leite em pó, a maior do país. Conforme o anúncio, o governador também liberou investimento massivo em estradas rurais (mais de R$ 3,5 bilhões) para reduzir o custo logístico do produtor.
Matéria: Portal RSN.
Matéria: Portal RSN.
