Condenação definitiva foi determinada pela Justiça; homem foi encaminhado ao sistema prisional
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Campina da Lagoa, cumpriu nesta quinta-feira (10) um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
A ordem foi expedida pelo Juízo Único da Comarca de Campina da Lagoa, após o trânsito em julgado da sentença, tornando definitiva a condenação.
Conforme a decisão judicial, o homem foi condenado com base no artigo 217-A do Código Penal, com reconhecimento de continuidade delitiva e incidência de circunstância agravante.
A pena definitiva foi fixada em 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado.
No momento do cumprimento da ordem, o condenado compareceu à unidade policial, onde foram realizadas as formalidades necessárias para efetivar a prisão.
Após os procedimentos, ele foi colocado à disposição da Justiça para o cumprimento da pena no sistema prisional.
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