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Eles negam o crime. Um servidor público municipal e um empresário também foram denunciados. Ministério Público aponta equema para liberar prédio construído sem alvará
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à regularização de uma farmácia no município.
Além dos dois parlamentares, também foram denunciados um servidor público municipal e um empresário sócio do estabelecimento. Os nomes deles não foram divulgados.
Segundo o Ministério Público, os envolvidos teriam atuado para viabilizar a regularização de uma construção iniciada em 2019 sem aprovação do projeto arquitetônico e sem licença para construir.
A denúncia atribui aos investigados possíveis crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
Pagamentos somaram quase R$ 100 mil
De acordo com as investigações, entre 2022 e 2023, o empresário tentou regularizar a construção, mas a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e informou que solicitaria o embargo judicial, diante de irregularidades consideradas insanáveis.
No fim de agosto de 2023, o empresário teria procurado o presidente da Câmara para pedir ajuda na liberação da obra. Nos dias seguintes, foi realizado um primeiro pagamento para que os envolvidos intermediassem a regularização.
Conforme o Ministério Público, após a conclusão do procedimento, ocorreu um segundo pagamento. Depósitos em dinheiro nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público do setor tributário totalizaram R$ 99.650.
A denúncia aponta que, em contrapartida, o presidente da Câmara teria atuado para que o então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, promovesse a regularização da construção.
Ainda segundo o MP, após profissionais do setor técnico se recusarem a assinar os documentos necessários, o então secretário assinou o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, apesar de não possuir formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
As investigações também apontaram que o servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído a avaliação de uma avaliadora imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa. A medida teria beneficiado os empresários.
O que dizem os citados?
Em nota, a Câmara Municipal de Guarapuava informou que acompanha os desdobramentos do caso, respeita o trabalho das instituições e defende o devido processo legal, com garantia de ampla defesa e contraditório aos envolvidos. A Casa também afirmou que permanece à disposição das autoridades.
O presidente da Câmara, Pedro Moraes, negou as acusações e declarou ser inocente.
“Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo”, afirmou. Ele também disse estar tranquilo para demonstrar sua inocência à Justiça.
Já a defesa do vereador Danilo Dominico, representada pelo advogado criminalista Marinaldo Rattes, afirmou que a denúncia ainda não havia sido recebida pelo Poder Judiciário.
Em posicionamento, o advogado declarou que, na avaliação da defesa, não existem elementos probatórios suficientes para justificar a acusação, especialmente diante da alegada ausência de provas de que o vereador tenha recebido valores ou obtido benefício econômico relacionado à empresa.
A defesa considera a acusação prematura e ressalta que o oferecimento da denúncia não representa reconhecimento de culpa. Também afirmou confiar no esclarecimento dos fatos durante o devido processo legal.
O caso segue sujeito à análise do Poder Judiciário. Os denunciados têm direito à presunção de inocência e à ampla defesa.
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