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A verba faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus - criado pelo PLP 39/2020, que foi aprovado na quarta-feira (6) pelo Senado Federal e agora aguarda a sanção presidencial
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| Foto - Correi do Cidadão |
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o PLP 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus, que presta auxílio de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é
ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19.
Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o
presidente da sessão não vota. O PLP segue agora para sanção presidencial.
O município de Guarapuava pode receber um montante de R$ 21.049.351,19. Na região, Turvo (R$ 1.532.567,74),
Pitanga (R$ 3.515.106,19), Pinhão (R$ 3.756,443,57), Prudentópolis (R$ 6.058.484,42), Campina do Simão (R$
450.782,51) e Candói (R$ 1.853.113,89) são algumas das cidades que podem ser beneficiadas.
O texto que segue para sanção é praticamente o mesmo que já havia sido aprovado pelos senadores no sábado (2),
mas que tinha sido modificado pela Câmara dos Deputados. Os senadores recusaram a emenda dos deputados
federais que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados.
Entretanto, o Senado confirmou parte de outra emenda da Câmara que atinge as contrapartidas impostas ao serviço
público. Além disso, o Plenário do Senado acatou totalmente a terceira emenda dos deputados federais, que suspende
os prazos de validade de concursos públicos já homologados.
RECURSOS
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais,
sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para
os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio
entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da
suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela
renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
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ESTADO
O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado
Federal na quarta-feira (6). Serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a
arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado nos próximos quatro meses
para amenizar a queda da arrecadação estadual.
A tabela com as informações detalhadas do repasse da União é parte do novo boletim conjuntural elaborado pelas
secretarias de Planejamento e Projetos Estruturantes e da Fazenda. O estudo demonstra a evolução da atividade
econômica no Estado e seus reflexos sobre as receitas públicas.
Conforme texto aprovado no Congresso Nacional, o Paraná será o quinto ente federativo com a maior cota (5,72%),
atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A verba emergencial será dividida entre os
estados obedecendo critérios como a arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e
contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
A lei federal, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os municípios paranaenses
vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre. Os repasses estimados
para os municípios estão nessa tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Fonte: Jornal Correio do Cidadão
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