Vence a vontade democrática, expressada nas urnas pela população de Laranjal
Foto - João Elinton |
João Elinton venceu as eleições e teve o registro indeferido por conta de desaprovações de contas em 2010 e 2013 pelo TCE.
A primeira decisão foi suspensa pelo Tribunal Pleno do próprio TCE na data de hoje, relatoria do Conselheiro Durval Amaral e aprovado pelo Pleno.
A segunda decisão suspensa pelo Doutor Juiz de Palmital, que reconheceu 4 causas de nulidade do julgamento.
Nesse cenário, por força do Art 10, parágrafo 11 da Lei 9.504/1997, a superveniência de decisões que afastam as inelegibilidades determinam o deferimento do registro e autorizam a posse do Prefeito Eleito João Elinton Dutra.
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