O ponto facultativo não se aplica aos servidores ocupantes de cargos que executam serviços de natureza essencial, como saúde, coleta de lixo e limpeza pública urbana, bem como os demais assim considerados
 |
| Foto - Reprodução |
A Prefeitura Municipal de Palmital decretou ponto facultativo para os servidores que atuam em atividades chamadas não essenciais no setor publico municipal nos dias 15 e 17 de fevereiro. Ou seja de 15 a 17 fevereiro não haverá atendimento ao público nestes setores citados no decreto.
Decreto
"Art. 1º Fica decretado ponto facultativo aos servidores
lotados no Paço Municipal, Assistência Social, Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS, Secretaria de Agricultura, Agência do Trabalhador, Central de Controle e
Departamento Rodoviário no dia 15 e 17 do mês de Fevereiro de 2021, em virtude do
feriado de Carnaval no dia 16 de Fevereiro de 2021.
Art. 2º Em conseqüência do disposto no artigo anterior,
fica suspenso o atendimento ao público na Prefeitura Municipal nas datas
supramencionadas.
Art. 3º O ponto facultativo não se aplica aos servidores
ocupantes de cargos que executam serviços de natureza essencial, como saúde, coleta de
lixo e limpeza pública urbana, bem como os demais assim considerados.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palmital, 10 de Fevereiro de 2021"
Fonte: Central da Notícia.
 |
Tags:
Decreto
