A Advogada Dra. Larissa Bruxel de Oliveira, explica como se aposentar por invalidez é importante para conhecer seus direitos em caso de incapacidade permanente para o trabalho
Em muitos casos, o trabalhador consegue se recuperar e voltar ao trabalho, mas também existem doenças e acidentes que impedem completamente a continuidade das atividades laborais.
Nesse caso, o INSS fica responsável por substituir a renda do segurado pela aposentadoria por invalidez, que pode começar com um auxílio-doença temporário.
Para entender tudo sobre a solicitação do benefício, acompanhe nosso guia até o fim e saiba como se aposentar por invalidez se for necessário.
O que é a aposentadoria por invalidez?
Antes de saber como se aposentar por invalidez ou por incapacidade permanente, é importante conhecer melhor esse benefício oferecido pelo INSS.
Ele é devido a todo trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que não tenha possibilidade de reabilitação profissional para outras áreas.
No caso, não é necessário que o acidente ou doença incapacitante tenha ocorrido durante as funções laborais para obter o benefício.
Logo, se o trabalhador sofre um acidente fora do expediente ou é acometido por uma enfermidade genética, por exemplo, ele tem direito à aposentadoria por invalidez da mesma forma.
Basta comprovar a condição de incapacidade permanente na perícia médica do INSS, e passar por uma reavaliação a cada dois anos para manter o benefício.
É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez é diferente do auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária.
A primeira é concedida por tempo indeterminado – enquanto durar a incapacidade, o que muitas vezes significa a vida toda do beneficiário.
Já a segunda é um benefício por incapacidade pago temporariamente ao segurado.
Quando o trabalhador sofre um acidente ou desenvolve uma doença incapacitante, primeiro ele é afastado do trabalho e, a partir do 15º dia de afastamento (consecutivo ou não), deve agendar uma perícia no INSS para solicitar o auxílio-doença.
Na avaliação, o médico vai analisar o quadro do trabalhador e decidir se a incapacidade é temporária e requer auxílio-doença, ou se é permanente e já implica na concessão de uma aposentadoria por invalidez.
Em muitos casos, o auxílio-doença é concedido e, mais tarde, com o agravamento das condições do trabalhador, fica comprovada a incapacidade permanente, e o auxílio é convertido em aposentadoria por invalidez.
Como se aposentar por invalidez? Veja todos os requisitos
O trabalhador que quer saber como se aposentar por invalidez precisa conhecer os requisitos do INSS para conceder o benefício.
Confira em detalhes:
CARÊNCIA
A carência exigida para se aposentar por invalidez é de no mínimo 12 meses.
Lembrando que carência é diferente de tempo de contribuição.
Carência representa o número mínimo de contribuições mensais necessárias para obter o benefício, enquanto o tempo de contribuição é o período exato entre a data de início e término da atividade remunerada exercida.
Por exemplo, se um segurado permanece em uma empresa de 31 de janeiro de 2021 a 5 de abril de 2021, ele possui 4 meses de carência (de janeiro a abril), mas somente 2 meses e 6 dias de contribuição.
No entanto, existem três hipóteses em que o contribuinte não precisa comprovar a carência para ter direito à aposentadoria por invalidez:
- Acidente de qualquer natureza
- Acidente ou doença do trabalho
- Desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.
QUALIDADE DE SEGURADO
Para ter a aposentadoria por invalidez concedida, é preciso que o contribuinte tenha a qualidade de segurado no momento da ocorrência da incapacidade.
Ou seja: ele precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado período de graça, que é o tempo pelo qual ainda valem os direitos previdenciários após a interrupção das contribuições.
INCAPACIDADE
A condição de incapacidade para o trabalho deve ser permanente e devidamente comprovada por meio de um laudo médico pericial.
Além de se tornar incapaz de executar suas atividades atuais, o trabalhador também precisa comprovar que não pode ser reabilitado para outra função.
Por exemplo, um auxiliar de produção que sofre um acidente e perde um braço pode não conseguir se manter na função atual, mas ainda pode ser transferido para um posto administrativo – o que inviabiliza a aposentadoria por invalidez.
Já um operador de máquina que sofre um acidente e fica tetraplégico não tem mais chances de reabilitação para qualquer outra área da empresa, sendo elegível para o benefício.
Como pedir a aposentadoria por invalidez? (Passo a Passo)
Se você se encaixa nos requisitos, só falta entender como se aposentar por invalidez na prática.
Confira o passo a passo:
- Reúna todos os documentos necessários para comprovar sua condição de saúde e qualidade de segurado (documentos de identificação, carteira de trabalho, carnês de contribuição, laudo médico, comunicação de acidente de trabalho, etc.)
- Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app da Previdência Social para Android ou iOS
- Escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça seu login (ou faça o cadastro, caso ainda não tenha suas credenciais)
- Na tela inicial, selecione “Agendar Perícia”
- Escolha a opção “Perícia Inicial”
- Informe se você já possui documentos médicos que atestam sua condição
- Se você possui documentos médicos, poderá enviá-los pelo site sem precisar de uma perícia presencial até o final de 2021, devido ao cenário de pandemia da Covid-19
- Se você não possui documentos médicos, terá que agendar e comparecer à perícia médica presencial em uma agência do INSS.
Tanto na perícia presencial quanto na análise de documentação online, você poderá acompanhar o resultado na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”, na tela inicial.
Lembrando que essa função é destinada à concessão do auxílio-doença, que posteriormente pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se for comprovada a incapacidade permanente para o trabalho.
Quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
Estas são as principais doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez sem exigência de carência:
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Neoplasia maligna
- Cegueira ou visão monocular
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?
Como outros tipos de benefício, a aposentadoria por invalidez também teve seu cálculo alterado pela Reforma da Previdência de 2019.
Veja como fica o valor antes e depois da emenda constitucional:
PARA QUEM COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DA REFORMA
Quem já contribuía para o INSS antes da Reforma e preencheu os requisitos da aposentadoria por invalidez tem o direito adquirido.
Dessa forma, é utilizado o cálculo antigo, que é basicamente a média dos 80% maiores salários recebidos durante toda a vida profissional.
Isso significa que os 20% menores salários são excluídos, o que favorece um valor mais alto de Salário Benefício.
Por exemplo, um trabalhador com média salarial de R$ 3 mil, já excluídos os 20% menores salários, teria direito a uma aposentadoria por invalidez no valor de R$ 2,4 mil.
PARA QUEM COMEÇOU A TRABALHAR DEPOIS DA REFORMA
Para quem vai se aposentar por invalidez depois da Reforma, o cálculo ficou menos vantajoso.
Agora, a aposentadoria é calculada da seguinte forma:
- É feita a média de todos os salários do contribuinte a partir de 1994 ou desde o início das contribuições (sem exclusão dos 20% menores)
- O benefício é calculado com base em 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou 15 anos para as mulheres.
Vamos imaginar um trabalhador que contribuiu por 25 anos para o INSS e ficou incapacitado permanentemente em 2021.
Se ele teve como média salarial R$ 3 mil, receberá 60% de R$ 3 mil + 2% por ano a mais de contribuição além dos 20 estipulados (5 x 2% = 10%).
Logo, ele receberá 70% de R$ 3 mil, o equivalente a R$ 2.100,00.
ACRÉSCIMO DE 25%
Os aposentados por invalidez também têm direito a receber um adicional de 25% no valor do benefício quando dependem da ajuda de terceiros no dia a dia, seja um parente ou cuidador profissional.
Podem requerer esse benefício os segurados com as seguintes condições de saúde:
- Cegueira total
- Perda de no mínimo nove dedos das mãos
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
O adicional de 25% pode ser solicitado pelo Meu INSS seguindo o caminho “Agendamentos/Solicitações” > “Benefício por Incapacidade” > Solicitação de Acréscimo de “25%”.
Devido à pandemia, esse atendimento também está sendo realizado à distância, com envio de documentos médicos digitalizados.
Conclusão
Esperamos que este guia de como se aposentar por invalidez ajude você a dar entrada no seu benefício no INSS.
Se você não tem conhecimento sobre o assunto, é importante falar com um advogado para não correr o risco de ter seu benefício negado e perder ainda mais tempo.
Afinal, a incapacidade para o trabalho é uma situação muito delicada e o benefício do INSS é o direito mínimo que o contribuinte precisa para ter mais segurança nesse momento difícil.
Entendeu como se aposentar por invalidez se for necessário?
[Entrevistada: Larissa Bruxel de Oliveira, inscrita na OAB/PR 106.212].