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Tatuagens e piercings em animais estão proibidos no Paraná, diz Advogada Dra. Larissa Bruxel de Oliveira

A lei tem como objetivo diminuir os maus-tratos a animais

Foto - Reprodução/G1

No Paraná, tatuagens e piercings estão proibidos em animais. De acordo com a Advogada Dra. Larissa Bruxel de Oliveira, a Lei Estadual n° 21.083 entrou em vigor no dia 2 de junho de 2022.

A proibição vale para animais silvestres, domésticos ou adomesticados, nativos ou exóticos. A lei tem como objetivo diminuir os maus-tratos a animais.

No caso de descumprimento da Lei, o proprietário estará sujeito a perda da guarda do animal e estará proibido de obter a guarda de outros animais por cinco anos.

A Lei também vale para o estabelecimento que permitir esta prática, com pena de uma multa correspondente à 50 UPF/PR, que no mês de julho equivale à R$ 6.395,00. Em caso de reincidência as sanções serão aplicadas em dobro.

Dra. Larissa lembra que a nível federal, o Senado ainda debate a proibição de tatuagens e a colocação de piercings em animais e, a Lei federal será ainda mais rigorosa.

[Entrevistada: Larissa Bruxel de Oliveira, inscrita na OAB/PR 106.212].


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